COMFOR / UFSC

A Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, instituída pela Portaria MEC nº 1.328, de 23 de setembro de 2011, tem por finalidade apoiar as ações de formação continuada de profissionais do magistério da educação básica, agindo em atendimento às demandas de formação continuada formuladas nos planos estratégicos de que tratam os artigos 4º, 5º, e 6º do Decreto n° 6.755, de 29 de janeiro de 2009.   É previsto que esta Rede seja formada pelas Instituições de Educação Superior (IES), públicas e comunitárias sem fins lucrativos, e pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) que apresentarem seus termos de adesão. Pode ser compreendida como uma peça chave para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica (PONAFOR).

O Ministério de Educação destina recursos orçamentários para custear despesas alocadas na Ação Programática 20 RJ – Apoio à Capacitação e formação Inicial e Continuada de Professores, Funcionários e Gestores para a Educação Básica. As Instituições de Educação Superior (IES), públicas e comunitárias sem fins lucrativos, e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) que receberem apoio financeiro do Ministério da Educação (MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinado a ações de formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica, deverão instituir no âmbito de sua Pró-reitoria de Ensino de Graduação ou equivalente, um Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica.